A Prefeitura Municipal de Indaiatuba – SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Federal 14.133/2021, Decreto Federal nº. 11.878/24 e Decreto Municipal nº. 15.489/25, nos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, torna público o CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS.

A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e do Espaço CRIARTE, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do presente Edital de CREDENCIAMENTO, que visa à formação de um cadastro de Pessoas Jurídicas (incluindo Microempreendedores Individuais - MEI) aptas a prestar serviços de facilitação de cursos e oficinas no âmbito do Programa de Qualificação em Economia Criativa do CRIARTE. Este processo reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente no que tange ao credenciamento, Art. 79, inciso II, e Art. 6º, inciso XLIII), pelas leis municipais de incentivo à cultura e ao empreendedorismo, e pelas demais normativas aplicáveis, bem como pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Chamamento Público nº 004/2025 de credenciamento de projetos musicais para apresentações em eventos culturais e outras atividades relevantes.